"Mater et Magistra, 50 anos: Os desafios do Ensino Social da
Igreja":
Minha entrevista:
MATER ET
MAGISTRA – 50 ANOS - 15 DE MAIO DE 1961
– Entrevista para o IHU
· Em 2011,
completam-se os 50 anos de um dos principais documentos oficiais da Igreja
sobre a questão social, a encíclica “Mater et Magistra” de João XXIII. A que
conjuntura mundial o Papa buscava se dirigir com esse texto, especificamente
nesse momento?
O subtítulo da
MM apontava como horizonte de sua conjuntura “a recente evolução da questão
social”, tomando como ponto de partida a mensagem de Pio XII, na festa de
Pentecostes de 1941, por ocasião do cinquentésimo aniversário da Rerum Novarum de Leão XIII[1].
Para os vinte
anos que se seguiram, João XXIII assinalou mudanças em três diferentes áreas:
1.
No campo
científico, técnico e econômico: “a descoberta da energia nuclear, as
suas primeiras aplicações para fins bélicos e depois a sua utilização cada vez
maior para fins pacíficos; as possibilidades ilimitadas abertas pela química
aos produtos sintéticos; a difusão da automatização e da automação no setor
industrial e no dos serviços de utilidade geral; a modernização do setor
agrícola; o quase desaparecimento das distâncias nas comunicações, sobretudo
por causa do rádio e da televisão; a rapidez crescente dos transportes; e o
princípio da conquista dos espaços interplanetários” (MM 47).
2.
No campo social: “a difusão dos seguros sociais e,
nalgumas Nações, economicamente desenvolvidas, o estabelecimento de sistemas de
previdência social; a formação e extensão, nos movimentos sindicais, duma
atitude de responsabilidade perante os maiores problemas econômicos e sociais;
a elevação progressiva da instrução de base; um bem-estar cada vez mais
generalizado; a crescente mobilidade social e a conseqüente remoção das
barreiras entre as classes; o interesse do homem de cultura média pelos
acontecimentos diários de repercussão mundial. Além disso, o aumento da
eficiência dos sistemas econômicos, em cada vez maior número de Países,
evidencia mais ainda os desequilíbrios econômicos e sociais entre o setor
agrícola, por um lado, e o setor da indústria e dos serviços de utilidade
geral, por outro; e entre zonas economicamente desenvolvidas e zonas menos
desenvolvidas no interior de cada País. No plano internacional são mais
melindrosos ainda, os desequilíbrios econômicos e sociais entre países
economicamente desenvolvidos e Países em via de desenvolvimento” (MM 48).
3.
No campo político: “em muitos
Países, a participação na vida pública dum número cada vez maior de cidadãos de
diversas condições sociais: a difusão e a penetração da atividade dos poderes
públicos no campo econômico e social. Acresce, além disso, no plano
internacional, o declínio dos regimes coloniais e a conquista da independência
política conseguida pelos povos da Ásia e da África; a multiplicação e a
complexidade das relações das relações entre os povos e o aumento da sua
interdependência; a criação e o desenvolvimento de uma rede cada vez mais
estreita de organismos de projeção mundial, com tendência a inspirar-se em
critérios supranacionais: organismos de finalidades econômicas, sociais,
culturais e políticas” (MM 49).
Por detrás de
cada um dos campos mencionados, encontravam-se eventos, alguns dramáticos,
outros espetaculares: na área técnica e
científica, a entrada do mundo na era nuclear, com o holocausto da
população civil de Hiroshima e Nagasaki, nos dias 6 e 9 de agosto de 1945; e
sua entrada na era espacial, com o lançamento, em 1957, do Sputnik, o primeiro
satélite artificial da terra, e a 12 de abril de 1961, do primeiro homem ao
espaço, o cosmonauta soviético, Yuri Gagarin, a bordo da nave Vostok 1.
No campo social, o Papa apontava o papel
crescente dos sindicatos na melhoria das condições de trabalho e da previdência
social, mas também o desequilíbrio entre um setor agrícola “atrasado” frente à
rápida “modernização” da indústria e dos serviços.
Na esfera
internacional, acenava já para as desigualdades e tensões entre países
desenvolvidos e subdesenvolvidos que estariam no centro da encíclica Populorum Progressio (1967) do seu
sucessor, Paulo VI.
No campo político, apontava o abalo dos
colonialismos, com a sucessão das independências dos países colonizados pelo
império britânico, (Índia e Paquistão, 1947; Sudão, 1956, Gana, 1957, Nigéria,
1960), holandês (Indonésia, 1949), italiano (Líbia, 1951, Somália italiana,
1960), francês (Vietnã, 1954; Tunísia e Marrocos, 1956); espanhol (Marrocos
espanhol, 1956). A conferência de Bandung, na Indonésia, em 1955, deu vida ao
novo protagonismo internacional de muitas ex-colônias da Ásia e África
agrupadas no Movimento dos Países não alinhados, consubstanciando seu desejo de
escapar do círculo de ferro da guerra fria que opunha Estados Unidos e União
Soviética. O ano de 1960 foi marcado pela tumultuada independência do Congo
belga e das colônias francesas africanas (Camarões, Togo, Senegal, Madagascar,
Benin, Niger, Burkina Fasso, Costa do Marfim, Chade, Congo Brazaville, Gabão,
Mali, Mauritânia), com exceção da Argélia que só foi liberada, após sangrenta
guerra que durou de 1954 a 1962. Do ponto de vista eclesial, João XXIII
respondeu ao movimento de descolonização africana, de forma rápida e corajosa,
substituindo os arcebispos e bispos em função, todos eles missionários
franceses, belgas, ingleses, por uma centena de jovens presbíteros locais,
muitos deles apenas entrados em sua terceira década de vida. Ao serem
substituídos por bispos africanos, alguns desses bispos missionários
estrangeiros na África vieram parar no Brasil, como Mons. José Florisberto
Cornelis, monge beneditino belga, arcebispo de Lubumbashi (Elisabethville no
Katanga congolês), que foi acolhido como auxiliar de Salvador na Bahia e,
posteriormente, como bispo de Alagoinhas, BA (1974-1986) e Mons. Gérard Milleville, francês, arcebispo de Conakry
(1954-1962), na República da Guiné, recebido por Dom Delgado, como se auxiliar,
em Fortaleza (CE), em 1964.
Em meio à
euforia das independências, a Encíclica já advertia para a sombra insidiosa do
neo-colonialismo, sob o disfarce de cooperação técnica e financeira e de ajuda
ao desenvolvimento:
“Onde quer que
isto se verifique, deve-se declarar, explicitamente, que estamos diante de uma
nova forma de colonialismo, a qual, por mais habilmente que se disfarce, não
deixará de ser menos dominadora que a antiga, que muitos povos deixaram
recentemente. E essa nova forma prejudicaria as relações internacionais,
constituindo ameaça e perigo para a paz mundial” (MM 172).
João XXIII
prega, ao contrário, uma nova postura de cooperação internacional
desinteressada e solidária.
· Quais foram as
grandes novidades do documento – em termos eclesiais, econômicos e sociais – e,
analisando os percursos históricos desde então, quais foram as suas limitações?
Em termos eclesiais, destacamos três novidades:
- A Igreja apresenta-se, assim o
sublinha o próprio título da Encíclica, como Mater et Magistra, Mãe e Mestre. A ênfase, entretanto, recai sobre
sua dimensão de Mãe, que mais anima do que reprova, mais corrige do que
condena, mais ama do que recrimina. Insiste-se na justiça, mas acompanhada de
misericórdia, e faz-se apelo às reservas de altruísmo, bondade e solidariedade
presentes nos seres humanos e mesmo nas Nações, contrariando o mote corrente,
de corte exclusivista e egoísta de que “Nações não têm amigos, mas só
interesses”.
- Antecipa o que será a marca registrada
de sua encíclica de dois anos depois, a Pacem
in Terris, em que, por primeira vez, um documento pontifício é endereçado
não apenas ao “episcopado, ao clero e aos fieis”, mas “a todos os homens de boa
vontade”. Dirigindo-se João XXIII a grande multidão de fieis reunidos na Praça
São Pedro, no dia 14 de maio de 1961, às vésperas do dia em que deveria ser
proclamada a Encíclica, ele deixa escapar quais eram, segundo seu coração, os
destinatários da mesma:
“Queremos confessar-vos que o nosso
plano era, na verdade, oferecer-vos e a toda a Igreja Católica, justamente no
dia do faustíssimo transcurso dos 70 anos da Rerum Novarum – 1891 – 15 de maio – 1961 – este terceiro documento
de valor universal, em forma de Carta Encíclica: ampla, solene. Temos a alegria
de vos assegurar que a promessa está mantida: a Encíclica está pronta. Mas a
solicitude de fazê-la chegar a todos os que acreditam em Cristo e a todas as almas retas espalhadas pelo mundo (grifo
nosso), à mesma hora, no texto oficial latino e nas várias línguas faladas, Nos
aconselha a retardar um pouco a entrega do texto”[2].
A preocupação de que texto chegasse, ao
mesmo tempo e em todo o mundo, nas diversas línguas, em não apenas em latim,
fez com que a Encíclica só fosse divulgada dois meses depois em 15 de julho de
1961. Essa preocupação do Papa, que ele chamou de “solicitude”, demonstra
cabalmente que sua Carta Encíclica estava dirigida não tanto aos estreitos
círculos eclesiásticos, que presumivelmente podiam ler e entender o latim, mas
aos cristãos comuns e, para além das fronteiras da Igreja e dos crentes, a “todas as almas retas, espalhadas pelo mundo”.
- Ao apontar os trabalhadores e os
leigos em geral como protagonistas da ação pela transformação das estruturas
injustas na esfera econômica e social, o Papa rompe o círculo estreito do
mundo eclesiástico. Afirma que a construção
de um mundo mais justo é tarefa de todas as pessoas e também das instituições
civis nacionais e internacionais, dos Estados e dos sindicatos. É neste sentido
que se deve compreender o, até então, inusitado apoio oferecido, num documento
pontifício, a duas organizações internacionais, a Organização Internacional do
Trabalho, a OIT[3] e a
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, a FAO[4].
Sobre a OIT, assim se expressa o Papa:
“Nem podemos aqui deixar de dirigir
nossas homenagens e manifestar nossa estima à Organização Internacional do
Trabalho. Há anos ela vem trabalhando, de maneira inteligente e eficaz, para
implantar em todo o mundo uma ordem econômica e social conforme as normas de
justiça e de humanidade, na qual os legítimos direitos dos trabalhadores sejam
reconhecidos e respeitados” (MM 103).
Acerca da FAO declara João XXIII:
“Não podemos deixar de manifestar aqui,
a nossa especial estima às iniciativas da instituição conhecida abreviadamente
por FAO, que se ocupa do problema da alimentação dos povos e do fomento da agricultura. Com efeito, esta
organização se propõe, especialmente, apoiar as relações mútuas dos povos,
promover a modernização da agricultura nos países economicamente menos
desenvolvidos e, enfim, ajudar os povos vítimas das penúrias da subalimentação”
(MM 156)[5].
- Num plano mais delicado, a MM, aborda
a cooperação dos católicos, na construção de um mundo mais justo, com pessoas
de outros credos e, ainda, com os que declaram agnósticos ou ateus - leia-se,
nas entrelinhas, pessoas engajadas em movimentos sociais e políticos de corte
socialista. Naquele momento, era vivo o debate na Itália acerca de uma
”apertura alla sinistra”, “abertura à esquerda”, que propugnava uma aliança
entre a Democracia Cristã e o Partido Socialista. No Brasil, era grande a
tensão da hierarquia com a JUC (Juventude Universitária Católica), por causa de
sua aliança com estudantes de outras forças de esquerda, tendo em vista a
conquista nas eleições para a direção da União Nacional de Estudantes (UNE).
Sobre o tema, assim se exprime a
Encíclica:
“Os católicos no exercício de suas
atividades econômicas e sociais, não raro se relacionam com pessoas que têm uma
concepção de vida diferente. Nessas ocasiões, eles devem ter todo o cuidado em
permanecer sempre coerentes consigo mesmos, sem admitir concessões que
representem qualquer prejuízo para a integridade da religião ou da moral. Por
outro lado, mostrem-se solícitos em acolher com equidade e boa vontade, o
parecer dos outros, sem referir tudo aos próprios interesses, e estejam prontos a colaborar com lealdade e união de
forças (grifo nosso), no que for bom por sua natureza ou redutível ao bem”
(MM 239).
A questão é retomada de maneira mais
explícita e aberta na Pacem in Terris
(157-160), afirmando o dever de os católicos se empenharem na busca da justiça
e da paz, tendo para tanto que cooperar com pessoas com outras concepções de
vida, militando nos mais diversos espectros políticos:
“A aplicação delas (linhas doutrinais)
oferece, por conseguinte, aos católicos vasto campo de colaboração tanto com
cristãos separados desta Sé Apostólica, como com pessoas sem nenhuma fé cristã,
nas quais, no entanto, está presente a luza da razão e operante a honradez
natureza…” (PT 157).
Prossegue a Encíclica com a distinção
que se mostrou cada vez acertada e liberadora. O Papa propõe que se distinga o
erro, da pessoa que erra e, sobretudo, os movimentos sociais e sua evolução
histórica das ideologias que os inspiraram:
“158. Não se deverá jamais confundir o
erro com a pessoa que erra, embora se trate de erro ou inadequado conhecimento
em matéria religiosa ou moral. A pessoa que erra não deixa de ser uma pessoa
nem perde nunca a dignidade do ser humano e, portanto, sempre merece estima.
Ademais, nunca se extingue na pessoa humana a capacidade natural de abandonar o
erro e abrir-se ao conhecimento da verdade. Nem lhe faltam nunca neste intuito
os auxílios da Divina Providência. Quem, num certo momento de sua vida, se
encontra privado da luz da fé ou tenha aderido a opiniões errôneas, pode depois
de iluminado pela divina luz, abraçar a verdade. Os encontros nos vários
setores da ordem temporal, entre católicos e pessoas que não têm fé em Cristo
ou têm-na de modo errôneo, podem ser para estes ocasião ou estímulo, de
chegarem à verdade.
159. Além disso, cumpre não identificar
falsas idéias filosofias sobre a natureza, a origem e o fim do universo e do
homem, com movimentos históricos de finalidade econômica, social, cultural ou
política, embora tais movimentos encontrem nessas idéias filosóficas a sua
origem e inspiração. A doutrina, uma vez formulada, é aquela que é, mas um
movimento, mergulhado como está em situações históricas em contínuo devir, não
pode deixar de lhes sofrer o influxo e, portanto é suscetível de alterações
profundas. De resto, quem ousará negar que nesses movimentos, na medida em que
concordam com as normas da reta razão e interpretam as justas aspirações
humanas, não possa haver elementos positivos, dignos de aprovação.
160. Pode, por conseguinte, acontecer
que encontros de ordem prática, considerados até então inúteis, possam vir a
ser amanhã, verdadeiramente frutuosos. Decidir se já chegou tal momento ou não,
e estabelecer em que modos e graus se hão de conjugar esforços na demanda de
objetivos econômicos, sociais, culturais, políticos, que se revelem desejáveis
e úteis, para o bem comum, são problemas que só pode resolver a virtude da
prudência, moderadora de todas as virtudes, que regem a vida individual e
social. No que se refere aos católicos, compete tal decisão, em primeiro lugar,
aos que ocupam cargos responsabilidade nos setores específicos da convivência,
em que tais problemas ocorrem, sempre, contudo, de acordo com os princípios do
direito natural, com a doutrina social da Igreja e as diretrizes da autoridade
eclesiástica” (PT 158-160).
Em termos econômicos e sociais, a novidade da MM foi trazer para o horizonte
da questão social, até então, praticamente identificada com a questão operária,
os graves problemas do setor agrícola e
dos trabalhadores do campo; o grito
dos que passam fome, a dificuldade
do acesso à terra para os que nela trabalham, os desequilíbrios entre a agricultura, a indústria e os serviços e
ainda as injustas disparidades entre
países desenvolvidos e países em desenvolvimento, vistas como grave ameaça
à paz mundial. O tema será amplamente retomado e desenvolvido seis anos depois
por Paulo VI, na Encíclica Populorum
Progressio, expresso de maneira lapidar na frase tantas vezes repetida: “O
desenvolvimento é o novo nome da paz”[6].
Levantando-se a questão das limitações
da encíclica, vistas a partir de hoje, a mais flagrante talvez, seja sua
posição no campo da demografia e da família e na questão do meio ambiente.
Ao tratar do primeiro tema, a Encíclica
minimiza o desequilíbrio entre o crescimento da população e os meios de
subsistência, dizendo:
“A bem dizer, no plano mundial a relação
entre o aumento demográfico e os meios de subsistência não cria graves
dificuldades, seja no momento, seja em um futuro próximo” (MM 188).
A Encíclica apostava que o progresso
científico e técnico seria capaz de cobrir a demanda por alimentos e outros
bens por parte de uma crescente população mundial. Aposta errônea, pois hoje
mais de um bilhão de pessoas segue padecendo de fome crônica, embora não fosse
de todo disparatada sua previsão. Com efeito, os rendimentos agrícolas mais que
triplicaram em muitos lugares, com a extensão da irrigação, o uso de sementes
melhoradas, de técnicas de correção e conservação do solo, utilização de
fertilizantes e defensivos agrícolas, aplicação da genética na melhoria dos
rebanhos e na produção de carne, leite, ovos, etc. Por outro lado, agravou-se a
escassez de água doce, visto que a agricultura e pecuária são responsáveis por
mais de 85% do seu uso e aumentou enormemente a contaminação do solo, do ar e
das águas, plantas, animais e seres humanos pelos agrotóxicos. O uso de
organismos geneticamente modificados elevou os riscos para a saúde humana. O
controle da cadeia produtiva por parte das grandes multinacionais do
agronegócio que produzem sementes transgênicas, fertilizantes e defensivos
agrícolas prejudicou ou mesmo alienou a agricultura familiar. Sementes híbridas
e geneticamente modificadas vêm provocando o desaparecimento da diversidade
genética e das sementes caboclas e dificultando o cultivo de produtos orgânicos
livres de agrotóxicos. Por sua vez, a produção de alimentos é hoje suficiente
para alimentar com folga toda a humanidade, mas o acesso aos mesmos por parte
de todos é travado pelo seu alto custo, pela especulação no mercado futuro dos
alimentos convertidos em “commodities”; pela disparidade de renda e pela
pobreza de muitos consumidores; por protecionismos, por dificuldades de
transporte e armazenamento ou ainda por embargo político, como o que pesa sobre
Cuba ou a Faixa de Gaza.
Ao tratar do planeta terra, a Encíclica
afirma:
“Além disso, Deus, em sua bondade e
sabedoria, ao mesmo tempo em que espalhou pela natureza, uma capacidade quase
inesgotável de produzir, dotou o homem de inteligência arguta para que,
servindo-se dos meios técnicos adequados, posa transformar os produtos
naturais, a fim de satisfazer as exigências e necessidades de sua vida” (MM
190).
Visão ingênua esta sobre a capacidade
inesgotável da terra, hoje sobre-explorada e incapaz de refazer-se da
degradação a que foi submetida.
É certo que um pouco mais adiante, ao
retomar o tema do “crescei e multiplicai-vos” e do “povoai a terra e
dominai-a”, a Encíclica introduz uma advertência explícita:
“O segundo desses mandamentos, longe de
ter em vista a destruição das coisas, destina-as, ao contrário, à utilidade da
vida humana” (MM 197).
Frente à questão demográfica minimizada
pela Encíclica, apenas quatro anos depois, o Concílio Vaticano II, tomou
posição em favor da paternidade e maternidade responsáveis, admitindo que os esposos
“podem achar-se em circunstâncias em que, ao menos, por certo tempo, o número
de filhos não deve crescer” (GS 360) e que os governos, dentro dos limites da
ética, carregam responsabilidades nesse campo. O Concílio faz ainda apelo aos
cientistas, tendo em vista o controle da natalidade:
“Os especialistas em ciência, mormente
biológicas, médicas, sociais e psicológicas, podem contribuir grandemente para
o bem do matrimônio e da família e a paz das consciências, se, mediante estudos
comparados, se esforçarem por esclarecer mais profundamente as condições que
favorecem a honesta regulação da procriação humana” (GS 367).
Muitas das perspectivas e portas abertas
pelo Concílio foram assumidas pela Encíclica Humane Vitae (1968), na sua primeira parte, em que coloca o amor
conjugal e o mútuo afeto entre os cônjuges como o centro do matrimônio, amor ao
mesmo tempo fecundo e responsável. Apela para uma paternidade e maternidade
responsáveis. Trava, porém, a utilização dos meios chamados “artificiais” de
controle da fecundidade e, mais especificamente, da pílula anticoncepcional,
considerando legítimo apenas o recurso aos períodos infecundos da mulher. A Humanae Vitae trouxe conflitos de
consciência para muitos casais, mas provocou, em seguida, um gradativo e silencioso
afastamento de suas normas, comprovado pelo o crescente uso dos meios
contraceptivos pela população em geral, incluindo-se os casais católicos
praticantes.
. Que impactos a encíclica provocou no
Brasil, em seu contexto político, econômico, eclesial e social de então
(período pré-ditadura, ligas camponesas, reforma agrária, legalidade etc.),
especialmente nas questões da propriedade, da terra e do bem comum?
O país vivia
grande efervescência no início dos anos 60, com a inauguração de Brasília, do
breve e agitado governo de Jânio Quadros que condecorara Che Guevara e cujo
vice-presidente, João Goulart, encontrava-se na China, quando de sua renúncia;
inflação galopante e recessão econômica, tanto mais desconcertante quanto o
país havia experimentado décadas seguidas de constante crescimento econômico.
A intensa
repercussão da encíclica de João XXIII no Brasil e sua pronta recepção pela
Igreja local, em que pesem as polêmicas e divisões que suscitou na sociedade e
na própria Igreja, só são compreensíveis à luz de três considerações relativas
à Encíclica, ao país e à Igreja.
Quanto à
encíclica, esta aborda dois problemas até então mantidos na sombra da doutrina
social da Igreja, mas que se encontravam no centro do momento histórico
brasileiro: o do subdesenvolvimento e o da questão social no campo. Juscelino
Kubitscheck (1956-1960) havia convocado a nação a superar seu atraso econômico,
crescendo 50 anos em 5. O país cresceu, modernizou-se aceleradamente, mas ao
mesmo tempo colocou a nu o profundo empobrecimento do campo, chamado a
favorecer a acumulação do capital industrial e a fornecer alimentos a baixo
preço para as massas que migraram para as cidades. Aumentaram também as
diferenças regionais entre o sul industrializado, urbanizado e enriquecido e um
nordeste abandonado e empobrecido. O exemplo explosivo de Cuba e de sua
revolução, expropriando os grandes latifúndios e entregando terra aos
camponeses repercutiu profundamente no nordeste canavieiro, onde se viviam
situações semelhantes de miséria e opressão no campo.
É no contexto,
pois, da rápida radicalização no campo e
no cenário político urbano, frente ao problema do sub-desenvolvimento e
de suas saídas e de crescente envolvimento da Igreja brasileira nos embates
sociais, que chega a encíclica Mater et
Magistra.
Três episódios
permitem colher o clima e as condições em que se dá a recepção da MM na
sociedade brasileira e na Igreja. Todos buscam valer-se da palavra do Papa para
legitimar posições cada vez mais antagônicas no campo social e político:
- Os textos
pontifícios eram tradicionalmente publicados no país pela Editora Vozes de
Petrópolis. A MM sai também publicada por editoras leigas, como a José
Olympio, em dois formatos, um popular e outro em dois volumes, com amplos
comentários. A encíclica é
ainda publicada em jornais de
grande circulação e por sindicatos. Conhece ademais edições financiadas
por grupos diametralmente opostos no espectro político, por Leonel
Brizola, governador do Rio Grande do Sul e líder do PTB e pelo IPES
(Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais). Sob uma fachada inocente de
estudos sociais, o IPES patrocinava a desestabilização do Governo João
Goulart. Tentava aglutinar setores importantes do empresariado, tanto
nacional quanto internacional e atrair setores da Igreja, das
universidades, da grande imprensa e de sindicatos não combativos.
Trabalhou intimamente com a CIA e a Embaixada norte-americano, financiando
campanha eleitoral de candidatos anti-comunistas através do IBAD
(Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e preparando o golpe de 1964
que levou o país a sofrer 21 anos de ditadura militar. O IPES foi também
um dos responsáveis por preparar projetos “alternativos” de reforma
agrária, destinados apenas a bloquear a tramitação do projeto de reforma
agrária do Governo Goulart.
Inversamente,
no RS, o governador Leonel Brizola, empenhado em iniciar a reforma agrária no
seu estado, face às hesitações e tergiversações do congresso nacional, onde a
maioria conservadora bloqueava a sua discussão e aprovação, mandou imprimir e
distribuir largamente o texto da MM, utilizando-o em sua campanha pela reforma
agrária no estado.
- Enquanto o
centenário jornal “O Estado de São Paulo”, tradicional defensor dos
interesses da grande propriedade rural e depois industrial e financeira, dizia
que a MM consagrava a inviolabilidade do direito de propriedade e por isso
condenava a reforma agrária, camponeses sem terra do Rio Grande do Sul, em
número de 5 mil, armavam um grande acampamento em terras públicas no
município de Sarandi, Ali, ergueram um grande crucifixo de madeira e
levantaram faixas com os dizeres: “Acampamento João XXIII. Somos cristãos.
Queremos terras”[7].
- Em 1960,
reagindo à tímida regulação agrária (como foi chamada) de Carvalho Pinto
no governo paulista, que alocava pequenos lotes de terras públicas ociosas
a trabalhadores rurais sem terra, dois bispos, Dom Antônio de Castro Mayer
de Campos, RJ e Dom Geraldo Proença Sigaud, na época, bispo de
Jacarezinho, PR e, posteriormente, arcebispo de Diamantina, MG, reagiram
fortemente contra. Escreveram, com o conhecido fundador da TFP (Tradição,
Família e Propriedade), Plínio Correa de Oliveira, e com o economista de
associações patronais, Luiz Mendonça de Freitas, o alentado volume: Reforma Agrária: Questão de Consciência[8].
O livro descreve toda e qualquer reforma agrária, que tocasse a
propriedade da terra, como programa intrinsecamente socialista e
anti-cristão. O arcebispo de Goiânia, Dom Fernando Gomes, reagiu á
publicação do livro, interpelando os autores, para que explicitassem qual
seria a “reforma agrária de inspiração cristã” que estes se diziam
dispostos a apoiar. Denunciava, ao mesmo tempo, sua “preocupação
absorvente de ver ‘socialismo’ em quase tudo” [9].
Dom Castro Mayer respondeu longamente ao arcebispo, reiterando seus pontos
de vista[10].
Dom Fernando voltou a a responder-lhe, valendo-se desta vez da
recém-publicada MM e buscando colocar um ponto final na polêmica:
“Quanto
às outras considerações do artigo… temos, para júbilo de todos, a palavra
autorizada e esclarecedora do Santo Padre, João XXIII, na recente encíclica MM.
Que mais poderíamos dizer? Nela, o caminho seguro para a solução dos problemas
sociais de nossa época. Nela, em termos altos e definidos, os princípios de uma
Reforma Agrária Cristã”[11].
Na prática, a MM
deu vigoroso impulso à linha de compromisso social da Igreja do Brasil e, de
modo particular, ao seu crescente engajamento nas questões relativas à reforma
agrária, à sindicalização rural e à educação de base no campo[12].
A 05 de outubro
de 1961, a Comissão Central da CNBB publicou declaração programática, tomando
por base a MM e aplicando-a à realidade brasileira.
Após manifestar
seu regozijo pela publicação da encíclica, diz que a mesma era “oportuna para o
mundo e oportuníssima para o caso especial do Brasil”[13].
Do conjunto dos
temas tratados na Encíclica, a CNBB volta-se exclusivamente para o meio rural:
“[…] cuja
situação é grave e que mereceu todo um longo capítulo da Encíclica, a propósito
de ‘exigências de justiça em relação aos setores de produção’. Dele extraímos
um roteiro de atividades que, para os católicos, é um programa ideal, mas que é
válido para todos, independentemente de religião”[14].
A Declaração
repassa, resumidamente, os principais tópicos da Encíclica, para concluir com
dois blocos de recomendações especiais, voltadas para a situação brasileira:
“Na esperança de
ver, quanto antes aplicadas a nosso meio rural essas diretrizes, merecem-nos
recomendações especiais, os seguintes movimentos:
- Ação Católica Rural (ACR), a Juventude
Agrária Católica (JAC) e a Liga Agrária Católica (LAC) são dignas de apoio
prioritário, traduzido em tempo, interesse e sacrifício. São, por excelência, a
presença de Cristo entre os trabalhadores do campo. Ajudar a afirmar a Ação
Católica Rural e assegurar ao meio rural mística bastante forte para
contrabalançar e superar a mística comunista.
- Sindicalização Rural. A experiência
iniciada no Nordeste, de formação de líderes para a sindicalização rural é
digna de ser estendida a todos os centros rurais, sobretudo quando agitados por
reivindicações justas, mas conduzidas com segundas intenções.
O Secretariado
Geral de nossa Conferência está apto a fornecer aos Bispos interessados pelo
assunto todos os dados necessários.
- Frentes Agrárias. Sugerimos à dioceses
rurais que acompanhem, com o mais vivo interesse, a experiência das Frentes
Agrárias surgidas no Paraná e no Rio Grande do sul. Talvez, um dia, se possa
pensar na articulação nacional das Frentes.
- Movimento de Educação de Base. Para a
divulgação do Roteiro de atividades, como para expansão da JAC, da
sindicalização Rural e das Frentes Agrárias, o instrumento providencial que
temos em mãos é o Movimento de Educação de Base (MEB), através de Escolas
Radiofônicas. Reiteramos nossa confiança no MEB e estamos certos de que, sem
educação de base, será vão o esforço de mera recuperação econômica, por mais
aparato técnico de que se revista o planejamento.
- Planejamento apostólico. A Comissão
Central da CNBB vê, com o maior interesse, as experiências pastorais que se
realizam em diversas diocese, dentro da prudência e do zelo apostólico,
adaptadas às exigências da hora atual” [15].
Por
outro lado, o documento não esconde sua preocupação com a movimentação dos
partidos de esquerda, ao arrepio do tradicional controle da Igreja sobre as
populações rurais. Alarmava-se com o sucesso das Ligas Camponesas de Francisco
Julião na zona canavieira de Pernambuco e dos estados vizinhos no Nordeste e
denunciava improvável movimento guerrilheiro na região:
“Em face da expansão comunista no meio rural.
Os comunistas, no campo ou na cidade, não se interessam realmente pelas
soluções. Ao contrário, para eles, quanto pior melhor.
Mas o fato grave
que denunciamos é que os agitadores vermelhos, em várias frentes, se preparam
para a tática de guerrilhas, de acordo com os melhores exemplos cubanos e
chineses.
Assim, como não
podemos parar no mero anticomunismo, simplista e contraproducente, não podemos
ser ingênuos a ponto de entregar-nos a grandiosos planos de recuperação
econômico-social dos meios rurais (alusão às divergências quanto ao trabalho da
SUDENE no Nordeste – nota do autor), esquecidos da retaguarda e dos flancos
invadidos pelos guerrilheiros. “Em cada diocese, cabe à perspicácia do Pastor
descobrir os meios práticos de defender o rebanho” [16].
Os bispos, ao
mesmo tempo em que se posicionam claramente pelas reformas e pelo compromisso
da Igreja em sua efetivação, vêem todos os perigos subirem pelo lado da
esquerda. É interessante notar que, na mesma época, o principal líder do laicato
católico apontava as nuvens que se acumulavam noutro horizonte, com prenúncios
de golpe pela direita:
“Ora, quem
procura combater a miséria, transformar o regime latifundiário num regime de
propriedade rural mais bem distribuída, atender ao que há de justo nos
programas socialistas ou comunistas, por em prática a Mater et Magistra e a Pacem
in Terris, neutralizar a ação de certos líderes, incorporando-os a um
esquema ‘ reformista’ do Governo, está fazendo o oposto do que convém aos
totalitários sejam comunistas, sejam neofacistas (…). O perigo neofascista no
Brasil, como proclamo há muito tempo, é mais premente do que o perigo
comunista”[17].
A encíclica, que
havia tirado as questões ligadas ao secular problema do latifúndio e da
exploração dos trabalhadores no campo de manifestações isoladas, como a do
Bispo de Campanha, Dom Inocêncio Engelke, com sua pastoral de 1950, “Conosco,
sem nós ou contra nós, se fará a Reforma Rural”, ou de pronunciamentos
regionais, como o do episcopado paulista de 05 de dezembro de 1960, acabou
trazendo-as para um amplo debate nacional, como vimos acima[18].
Ensejou também a
mais contundente manifestação do Episcopado Brasileiro sobre o tema, preparada
para o dia 1º. de maio de 1963, logo depois da publicação da Pacem in Terris e que abaixo
transcrevemos, :
“Ninguém pode
desconhecer a situação de milhões de nossos irmãos que vivem nos campos, sem
poder participar dos benefícios do nosso desenvolvimento, em condições de
miséria que constituem uma afronta à dignidade humana. Sabemos que o simples
acesso à terra não é solução cabal para o problema. Mas o julgamos inadiável
para a realização do direito natural do homem à propriedade (Pacem in Terris), medida a ser
concomitantemente tomada, segundo as condições peculiares das diversas regiões
do País, com outras de ordem educacional, técnica, assistencial e creditícia.
Para a realização desse imperativo, a desapropriação por interesse social não
contraria em nada a doutrina social da Igreja, mas é uma das formas viáveis de
realizar, na atual conjuntura brasileira, a função social da propriedade rural.
Evidentemente, esta desapropriação, que visa a garantir o exercício do direito
de propriedade ao maior número, não pode desrespeitar e destruir este mesmo
direito. Daí a necessidade da justa indenização, que deverá ser feita dentro
dos critérios da justiça, atendendo às possibilidades do país e às exigências
do bem comum. Não cremos constituir um atentado
contra o direito de propriedade uma indenização total ou parcialmente em
dinheiro ou em títulos da dívida pública., dando-se a estes títulos as
garantias de revalorização, de vencimentos e de poder liberatório pelos quais
constituam uma adequada compensação pelos bens desapropriados.
Não cabe,
entretanto, a nós definir que fórmula, poderá melhor responder às condições
atuais da realidade brasileira. Lembramos que, na consecução do objetivo
visado, é responsabilidade grave da União e dos Estados dar exemplo e estímulo,
começando, desde já, com a distribuição equitativa de suas terras, quando não
constituírem reservas patrimoniais, como no caso das reservas florestais
preservadoras da flora, da fauna e dos mananciais de água e do regimen das
chuvas e do clima ameno. Nem menos urgente é a utilização imediata de
latifúndios improdutivos, seja através de uma pesada tributação, seja através
de sua repartição oportuna.
Fazemos, porém,
uma grave advertência aos responsáveis pelo problema da reforma agrária, que no
desempenho de suas funções nunca se deixem levar por paixões pessoais ou
políticas, mas tenham sempre em vista os imperativos indeclináveis do bem
comum.
Toda nova ordem
que se deseja para o meio rural deve obedecer ao princípio “de que os
promotores do desenvolvimento econômico, do progresso social, do soerguimento
cultural nos meios rurais devem ser os próprios interessados, os agricultores”
(Mater et Magistra). [19]
Ao
admitir que as desapropriações de terra não precisassem ser pagas, no ato e em
dinheiro, como exigiam estridentemente os grandes proprietários, inclusive de
terras ociosas e mantidas a título de especulação imobiliária, mas que estas
podiam ser indenizadas em títulos da dívida agrária e a longo prazo, a CNBB se
colocava ao lado dos que tentavam viabilizar a reforma agrária desenhada pelo
Governo Goulart e ameaçada tanto pela ferrenha oposição ideológica, quanto pela
falta de recursos imediatos.
· Como ela foi
recebida também por parte da Igreja latino-americana e brasileira? Houve algum
tipo de aprofundamento regional das questões evocadas no texto papal por parte
da Igreja junto aos governos?
Na Igreja
latino-americana as reações não foram, nem podiam ser uniformes. O México já
havia passado pela revolução camponesa de Emiliano Zapata, em 1910 e pela
reforma agrária de Lázaro Cárdenas na década de 30, com a Igreja sendo mantida
longe das questões sociais, desde a violência anti-religiosa do governo de
Plutarco Elias Calles (1924-1928) e dos acordos que se seguiram ao levante
Cristero; Bolívia havia conhecido sua revolução camponesa e a reforma agrária,
em 1953. Na década de 60, à raiz da revolução cubana, por toda a América Latina
o tema da reforma agrária estava entrando na agenda social e política dos
movimentos sociais e partidos políticos, mas também das Igrejas. Neste clima,
foi intensa a repercussão da Mater et
Magistra e, em todo o continente. Ela plantou as sementes do amplo
movimento de apoio da Igreja aos movimentos camponeses e indígenas que ganhou
corpo com Medellín, em 1968.
No Brasil, a
herança mais fecunda da Mater et Magistra
encontra-se em algumas tomadas de posição da Igreja, tanto imediatas, quanto de médio e longo prazo. De
imediato, aconteceu um vigoroso empenho pela criação dos sindicatos de
trabalhadores rurais por todo o país. Logo depois, sob o impulso da Encíclica,
do Concílio e, dentro dele, do grupo da Igreja
dos Pobres, vários bispos do Brasil decidiram entregar as terras que a
Igreja possuía em suas dioceses a lavradores sem terra. Assim, o arcebispo de
São Luiz do Maranhão, Dom José de
Medeiros Delgado; o bispo da diocese de Barra, BA, Dom Tiago Cloin e o
arcebispo de Olinda-Recife, PE, Dom Helder Camara. Em terras da arquidiocese, Dom
Helder montou a Operação Esperança,
com o apoio da Comunidade de Taizé na França, para que os lavradores, junto com
a terra, recebessem educação de base, assistência técnica para o plantio e para
a criação de uma cooperativa voltada para a comercialização dos produtos e
compra coletiva dos insumos. Em relação à
dramática situação de posseiros, das populações indígenas e ribeirinhas da
região amazônica, frente ao avanço truculento do latifúndio financiado com
dinheiro público e isenções fiscais, promovendo ainda despejos violentos e
submetendo as pessoas ao trabalho escravo, levantou-se a voz profética da
Prelazia de São Felix do Araguaia. Tornou-se um marco referencial a Pastoral de
seu bispo, Dom Pedro Casaldáliga, ao tomar posse como prelado: Uma Igreja na Amazônia em conflito com o
latifúndio e a marginalização social (1971)[20].
A médio e longo prazo, o fruto mais abrangente e amadurecido chegou com a
criação e os trabalhos da CPT (Comissão Pastoral da Terra), fundada em junho de
1975 e no documento corajoso do conjunto dos bispos da CNBB, inovador, em
termos de doutrina social da Igreja, A
Igreja e os problemas da terra (1980). Ali, se introduz a distinção entre
“terra de trabalho” e “terra de negócio”, ao lado da “terra comunitária” dos
povos indígenas e se proclama o apoio da Igreja às iniciativas e organizações
dos trabalhadores e dos seus movimentos, assim como à reforma agrária e à
mobilização dos trabalhadores para exigirem sua aplicação[21].
· A MM foi
publicada alguns meses antes da convocação do Concílio Vaticano II, em dezembro
do mesmo ano. Que aspectos a encíclica já prediz ou destaca a respeito dos
debates que ocorreriam no Concílio diante dos desafios desse período histórico
e eclesial?
A Encíclica feriu muito dos temas que
foram posteriormente discutidos e aprofundados no Vaticano II. A tomada de
posição da Gaudium et Spes sobre o
acesso à terra nos países mais pobres, inspira-se diretamente na Mater et Magistra:
“Em muitas regiões economicamente menos
desenvolvidas existem grandes ou também extensíssimas propriedades rurais,
pouco cultivadas, ou sem cultura alguma, à espera de valorização, enquanto a
maior parte do povo não tem terra ou dispões somente de parcela mínimas, e, por
outra parte, o desenvolvimento da produção nos campos se apresenta de urgência
evidente. Não raro, os que contratados pelos donos para o trabalho, ou que
cultivam uma parte a título de locação, recebem somente um salário ou produção indignos
do homem, são privados de habitação decente e são explorados pelos
intermediários. Sem segurança alguma, vivem debaixo de tal servidão pessoal,
que lhes é tirada quase toda a possibilidade de iniciativa e responsabilidade,
sendo-lhes proibida qualquer promoção cultural humana e participação na vida
social e política. Portanto, em vários casos, as reformas são necessárias para
o crescimento das remunerações, o melhoramento das condições de trabalho, o
aumento de segurança no emprego, o incentivo à iniciativa de trabalho e,
também, a distribuição das terras insuficientemente cultivadas com aqueles que
consigam torná-las mais produtivas. Em tal caso, devem ser fornecidos os
recursos e meios necessários, sobretudo os subsídios de educação e as possibilidades
de uma justa organização de cooperativas. Todas as vezes que o bem comum exigir
uma expropriação, deve ser estipulada indenização de acordo com a equidade,
levando-se em conta todas as circunstâncias” (GS 438).
Comparecem igualmente na Mater et Magistra e no Concílio,
mormente na Gaudium et Spes, outros
temas já levantados pela MM, como o do
desenvolvimento, cujo critério e medida primeira é o serviço prestado aos
homens (MM 166-174 e GS 417); o das exigências de justiça entre os países de
desigual desenvolvimento econômico (MM 157-184 e GS 421-423), o da
solidariedade internacional entre os povos (MM 158-160 e GS 505-507), o da
questão demográfica entrelaçada com o desenvolvimento (MM 185-199 e GS 502-504)
e vários outros, como a destinação
universal dos bens, a função social da propriedade, já recorrentes na doutrina
social da Igreja.
· A partir das
idéias defendidas na MM e em suas demais encíclicas, que avaliação o senhor faz
da figura de João XXIII dentro do seu contexto histórico? Qual o significado do
seu papado e seu legado?
João XXIII é
figura maior para a virada de uma Igreja focada menos em si mesma e mais nas
necessidades e angústias de toda a humanidade. Ao deslocar o esforço eclesial
para estar atento aos sinais dos tempos e para e responder grito dos pobres,
escapou da secular armadilha de que bastava enunciar a doutrina correta e
condenar os erros, para se resolver os ingentes problemas da humanidade e da
Igreja..
O seu papado foi
capaz de convocar, abrir e colocar num bom rumo, o Concílio Vaticano II, o mais
importante evento eclesial do século XX levado a bom termo por seu sucessor
Paulo VI.
João XXIII
inseriu a Igreja católica no amplo movimento ecumênico do século XX, abriu o
diálogo com os judeus, com os crentes de outras religiões e com os não-crentes,
na convicção de que todos os seres humanos fazem parte da mesma família de Deus
e têm responsabilidades recíprocas.
Teve decidida
atuação em favor da paz, superando os limites, insuficiências e falácias da
assim chamada “guerra justa”, para proclamar com toda clareza que, diante das
modernas armas químicas, biológicas nucleares que colocam em risco a
sobrevivência da humanidade, nenhuma guerra pode ser considerada justa. Para
proteger os fracos de agressões injustificadas pediu o reforço e
aperfeiçoamento de instâncias internacionais de diálogo, mediação e superação
dos conflitos.
· Desde a
publicação da MM até chegarmos à recente encíclica “Caritas in Veritate”, de
Bento XVI, que também aborda essa temática, que avaliação o senhor faz do atual
ensino social da Igreja? Que aspectos foram corrigidos, aprofundados e
ultrapassados desde então? Que outras questões ainda merecem uma atenção maior,
diante da contemporaneidade?
A
07 de julho de 2009 Bento XVI publicou, com quase dois anos de atraso em
relação à data prevista, sua encíclica social sobre o “desenvolvimento humano
integral na caridade e na verdade”. Esta propunha comemorar os 40 anos da Populorum Progressio (1967-2007), e ao
mesmo tempo retomar e atualizar seus grandes temas. O projeto entrou em
compasso de espera frente à grave crise financeira iniciada em 2007 e
precipitada em 2008, convertendo-se na mais grave crise econômica mundial desde
o desastre de 1929. Provocou imediato desemprego nas economias centrais e
depois nas periféricas, com aumento dos preços dos alimentos e conseqüente
recrudescimento da fome no mundo.
“Que
Bento XVI tenha recordado na Caritas in
Veritate que ‘a fome ceifa ainda a vida de muitíssimos Lázaros impedidos de
sentar-se à mesa… do rico epulão” (CV 27), que a reforma agrária siga sendo
urgente; que o acesso à alimentação e à água sejam direitos universais de todos
os seres humanos sem distinção ou discriminações (CV 27) não é nenhum
pleonasmo”, comentava Il Regno no seu editorial de apresentação da encíclica[22].
Recordou ainda o Papa que “Dar de
comer aos famintos (cf. Mt 25,
35.37.42) é um imperativo ético para toda a Igreja, que é resposta aos
ensinamentos de solidariedade e partilha do seu Fundador, o Senhor Jesus. Além
disso, eliminar a fome no mundo tornou-se, na era da globalização, também um
objectivo a alcançar, para se preservar a paz e a subsistência da terra” (CV
27).
O
Papa reafirmou também o papel reitor da política na esfera econômica, que não
pode ser deixada ao sabor das leis cegas do mercado, sem nenhum controle da
parte do Estado, e muito menos subtrair-se às exigências da ética, (CV 39 e 45
a 48), ao dever da cooperação internacional e da solidariedade (CV 47). Suas
referências deviam ser, de um lado, o bem comum e, de outro, a centralidade da
pessoa humana e do seu bem estar material e espiritual (CV 47).
Sublinhou o Papa a
necessidade de um sistema global com três sujeitos, o mercado, o Estado e a sociedade, sem a atual ditadura imposta
pelo mercado, em particular o financeiro, que opera sem qualquer referência às
necessidades humanas mais prementes ou ao bem comum da humanidade (CV 38).
Sua novidade maior
encontra-se na IV parte, em que aborda o tema da relação dos seres humanos com
a natureza e a grave crise ambiental em que está mergulhado o planeta (CV
49-52). Muitos ambientalistas
consideraram, entretanto, que o
tratamento dado à temática ficou aquém da gravidade e urgência do aquecimento
global e de outros desequilíbrios e desastres ambientais.
O
tema não fazia ainda parte da agenda global nem da sociedade nem da Igreja,
quando foi escrita a Mater et Magistra, em
1961.
Logo
depois, em 1972, o Clube de Roma publicou o seu Relatório “Os limites do
crescimento”. O relatório tratava de problemas cruciais para o futuro
desenvolvimento da humanidade, tais como energia, poluição , saneamento, saúde, ambiente,
tecnologia e crescimento
populacional. Vendeu mais de 30 milhões de cópias em 30 idiomas,
tornando-se o livro mais vendido da história sobre as questões ambientais.
Colocou na agenda internacional o tema do desenvolvimento sustentável, além de
sua controvertida proposta, hoje tão debatida, de “crescimento zero”.
Além
da questão ambiental há uma segunda que vem se tornando crucial, a das
migrações. A demanda dos mercados e dos países centrais do capitalismo
globalizado por livre circulação de bens, mercadorias, serviços e ativos
financeiros vem acompanhada, entretanto, por imposição inversa e de sinal
trocado. Estabelecem-se, cada vez mais, restrições e entraves à livre
circulação das pessoas e de seus familiares. Barreiras legais e mesmo físicas,
com a construção de cercas elétricas e muros de concreto nas fronteiras entre
países, acompanhadas de crescente xenofobismo e criminalização dos migrantes,
vem sendo a resposta cruel à nova onda migratória mundial, provocada por
guerras, desequilíbrios econômicos e, cada vez mais, secas, inundações,
contaminações químicas e nucleares e outros desastres ambientais.
Finalmente,
o tema da guerra e da paz necessita ser repensado com toda urgência. Há, de um
lado, o terrorismo que não respeita alvos civis e ceifa vidas inocentes e, de
outro, a “guerra ao terror” movida por governos que se arrogam o direito de
agir acima e ao arrepio de qualquer lei e limite, desrespeitando todas as
convenções que protegem civis ou prisioneiros, em caso de guerra. As alegadas
intervenções “humanitárias” vêm se tornando disfarce cínico e hipócrita para
defesa de interesses e posições de poder, em vez de socorro desinteressado a
populações civis indefesas frente à brutalidade de estados sem lei, a limpezas
étnicas ou mesmo a genocídios programados.
O
que mais impressiona, entretanto, numa comparação entre as duas Encíclicas, é
que a Caritas in Veritate não
provocou, de modo algum, o impacto e o vivo debate suscitados em todo o mundo
pela Mater et Magistra. A observação
vale tanto para a opinião pública laica, quanto para os ambientes mais internos
da Igreja Católica.
Não
suscitou tampouco entusiasmos ou iniciativas que levassem a sério as graves
questões ali levantadas. Neste sentido, mudaram o mundo, a Igreja e também o
tom e a formulação de sua doutrina social, não necessariamente para
melhor.
· Deseja
acrescentar algo?
A muitos passou provavelmente
despercebida a proposta metodológica contida na MM. Na última parte, quando
João XXIII passa para as sugestões práticas, traz uma surpreendente proposta:
“236. Pois bem, para se por em prática a
doutrina social, passa-se ordinariamente, por três etapas: em primeiro lugar, o
estudo da real situação concreta; a seguir, atenta apreciação da mesma à luz
dos princípios; finalmente, determinação do que se pode ou deve se fazer, a fim
de que as normas dadas possam ser aplicadas, conforme os tempos e os lugares.
São os três momentos, habitualmente expressos com as seguintes palavras: ver, julgar e agir (grifo nosso)” (MM
236).
Foi a primeira vez que um documento
pontifício recomendou o método fecundo da JOC (Juventude Operária Católica) de
Joseph Cardijn e que inverte o caminho até então seguido de se derivar da
doutrina e não do atento exame da realidade, acompanhado pela reflexão
bíblico-teológica e por propostas de ação.
Desta recomendação, avançou depois João
XXIII em sua proposta, com o apelo para se estar atento aos “sinais dos
tempos”, já que Deus nos fala no hoje da história e interpela-nos por meio da
realidade e dos acontecimentos.
Para cada uma das quatro partes da Pacem in Terris, são apontados os
respectivos “sinais dos tempos: 1ª. parte: 39-45; 2ª. parte: 75-78; 3ª. parte:
126-129; 4ª. parte: 142-145. Bem conhecidos ficaram os sinais do tempo que João
XXIII alinhavou para primeira parte da Encíclica:
“39. Três fenômenos caracterizam a nossa
época.
40. Primeiramente a gradual ascensão
econômico-social das classes trabalhadoras…
41. Em segundo lugar, o fato, por demais
conhecido, do ingresso da mulher na vida pública…
42. Notamos, finalmente, que, em nossos
dias, evoluiu a sociedade humana para um padrão social e político completamente
novo. Uma vez que todos os povos já proclamaram ou estão para proclamar a sua
independência, acontecerá dentro em breve que não existirão povos dominadores e
povos dominados.
43. As pessoas de qualquer parte do
mundo são cidadãos de um Estado autônomo ou estão para o ser”… (PT 39-43).
Finalmente, o método foi plenamente
acolhido no Concílio, durante a elaboração da Gaudium et Spes, cujo proêmio é claro exemplo desta mudança de
paradigma na reflexão teológica e na apresentação da doutrina, sempre
subordinada à pastoralidade, objetivo último de toda ação da Igreja:
“As alegrias e esperanças, as tristezas
e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos os que
sofrem, são também as alegria e as esperanças, as tristezas e as angústias dos
discípulos de Cristo. Não se encontra nada verdadeiramente humano que não lhes
ressoe no coração” (GS 200).
Três anos mais tarde, na América Latina,
todos os 16 documentos da II Conferência Geral do Episcopado Latino-americano,
em Medellín (1968), assumiram esse itinerário metodológico, que foi logo depois
seguido e amplamente aprofundado e teorizado pela Teologia a Libertação.
[1] Há
discrepâncias na tradução da MM para o português, segundo as edições publicadas
por diferentes editoras, o que gerou bastante controvérsia na época,
notadamente quanto a termos como “socialização”. O texto oficial latino
publicado no Osservatore Romano, na
edição de 15-07-1961, não vinha numerado por parágrafos e tampouco a tradução
para o italiano, publicada na mesma edição do jornal. Aqui, no Brasil, a
tradução das Vozes (Documentos Pontifícios 135) numera os parágrafos de 1 a
258; a da Revista Síntese da PUC-Rio, de 1 a 278; a das Paulinas, de 1 a 242; a
dos Cadernos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, de 1 a
265. Seguimos a tradução e a numeração da Editora José Olympio (As Encíclicas Sociais de João XXIII: Mater
et Magistra – Comentários atualizados com a Pacem in Terris, vol. I. Rio de
Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1963), dado seu caráter mais cuidadoso
e crítico. A tradução foi realizada diretamente do latim e cotejada com outras
traduções em línguas vivas. Ela numera os parágrafos de 1 a 264, como o fazem a
tradução da BAC, em espanhol; a da Action Populaire, em francês e a da Herder,
em alemão.
[2] João
XXIII, Aos Trabalhadores de todo o mundo. Roma, 14-05-1961, in As Encíclicas Sociais de João XXIII: Mater
et Magistra – Comentários atualizados com a Pacem in Terris, vol. I. Rio de
Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1963, p. XXIV.
[3]
A OIT (Organização Internacional do Trabalho)
foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua
Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes. Em 1944, à luz dos efeitos da
Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da
Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de
modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada
com o Prêmio Nobel da Paz. Em seu discurso, o presidente do Comitê do Prêmio
Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das
quais a raça humana podia orgulhar-se". Em 1998, foi adotada a Declaração
da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento.
O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e
tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT,
ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros. (Cfr.
http://www.oit.org.br/inst/hist/index.php)
[4] Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla de Food and Agriculture Organization)
é uma organização das Nações Unidas cujo objetivo declarado é elevar os níveis
de nutrição e de desenvolvimento rural. A FAO foi fundada a 16 de outubro de
1945, no Quebec, Canadá. Em 1951, sua sede foi transferida para Roma. Em
2000, tinha 181 membros (180 países e a
União Européia).
[6] Este é
o título da última parte da Encíclica,
que começa com o número 76. Cfr. Paulo VI, Populorum
Progressio. Roma, 26-03-1967.
[7]
BANDEIRA, Moniz. Brizola e o trabalhismo.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978, p. 71.
[8]
OLIVEIRA, Plínio Correa e FREITAS, Luiz Mendonça de. Reforma Agrária: Questão de Consciência. São Paulo: Vera Cruz,
1960.
[9] GOMES,
Dom Fernando, Reforma Agrária in REB 21, FASC. 2, JUNHO DE 1961, pp. 387-390.
[10] CASTRO
MAYER, Dom Antônio, As objeções do Exmo. e Revmo. Sr. Arcebispo de Goiânia, in
REB 21, fasc. 3, set. 1961, pp. 661-668.
[11] GOMES,
Dom Fernando, As omissões do livro, in REB 21, set. 1961, pp. 669-671
[12] Para
avaliação diametralmente oposta entre si acerca desse compromisso, cfr.
FLORIDI, Ulisse Alessio, O radicalismo
católico brasileiro. Para onde vai o catolicismo progressista no Brasil.
Rio de Janeiro:Ed. Hora Presente. 1973 e ALMEIDA, Candido Mendes de, Memento dos Vivos – A esquerda católica no
Brasil. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1966.
[13] CNBB,
A Igreja e a situação no meio rural brasileiro – Declaração de 05-10-1961, in
REB 21, fasc. 4, dez. 1961, pp. 950-953.
[14]
Ibidem, p. 951
[15]
Ibidem, pp. 951-952
[16]
Ibidem, p. 953
[17]
AMOROSO LIMA, Alceu, Revolução, Reação ou
Reforma. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1964, 2ª. Ed. revista, p. 121.
[18] Cfr. Pastoral da Terra. Estudos da CNBB 11.
São Paulo: Edições Paulinas, 1977 2ª. Ed. revista e ampliada. Neste volume,
encontra-se publicada a Pastoral de Dom Inocêncio Engelke (pp. 43-53), e a
Declaração dos 21 arcebispos e bispos do Estado de São Paulo (pp. 103-112),
assim como outros documentos da Igreja do Brasil relativos às questões da
terra.
[19] Mensagem da
Comissão Central da CNBB. Rio de Janeiro, 30-04-1963. Apud, As Encíclicas Sociais de João XXIII, o. cit.
pp. 636-637.
[20]
CASALDÁLIGA, Pedro, Uma Igreja na
Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social (10-10-1971), in SEDOC 4, fev. 1972, pp. 955-984. No
SEDOC, não foi publicada a parte da Pastoral intitulada “Documentação”. O texto
completo pode ser encontrado: in EXTRA 3, Ano I, no. 3, fev. 1977, pp. 37-46.
[21] CNBB, A Igreja e problemas da terra. Documentos
CNBB 17. São Paulo: Edições Paulinas, 1980.
[22] Editoriale - Benedetto XVI, Lettera encíclica Caritas in
Veritate. Il REGNO – Attualità, 14/2009, p. 433.
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